Lei 8.112/90 –Atualizada e Esquematizada Profs. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES Profs. Herbert Almeida e Erick Alves 6 de 140 www.estrategiaconcursos.com.br V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o
LEI n.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002..pdf. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Atualizada em 15/1/2014. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fe- deral; Lei nº 10.520, de 17 de julho 8 Jun 2019 Lei 10520/02: Neste artigo, comentamos as principais características do Pregão, inclusive o rito próprio desta modalidade licitatória. Lei n.° 10520/2002 : Instituiu a modalidade licitatória denominada Pregão; 147 /2014 : Altera a Lei Complementar n. 36/2015 : Obriga manter atualizado o Cadastro Único de Convênios - CAUC, do Sistema Integrado de Administração Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licita Brasília 2014. Atualizado em: dezembro de 2013. ENAP Diretoria de A legislação vigente e aplicável ao Pregão é a Lei nº 10.520/02 e os Decretos Federais. Lei Federal 10.520 17/07/2002. Institui, no âmbito da Instrução Normativa Nº 05 27/06/2014 7.966 de 07.10.2014 - Regulamenta a lei das OS.pdf, Arquivo
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de Deputados Legislação Atualizada em 15/1/2014. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fe - deral; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei nº 12.462, de 4 … LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Licitação: lei nº 10.520 de 2002 (pregão) | Megajuridico
O pregão é uma modalidade licitatória instituída depois e fora do contexto da Lei 8.666/93. Ele veio com o objetivo de acelerar o procedimento de contratação de certos objetos, chamados de bens e serviços comuns. Art. 1º , Parágrafo único. (Lei 10.520/02) - Consideram-se bens e … ABNT NBR 10520:2002 - ABNT Catalogo ABNT NBR 10520:2002 Código Secundário : ABNT/NB 896: Norma em Revisão : Norma em Revisão: Clique Aqui para participar da elaboração. Data de Publicação : 30/08/2002: Válida a partir de : 29/09/2002: Título : Informação e documentação - Citações em documentos - Apresentação LEI N.º 0066, DE 03 DE MAIO DE 1993 Publicada no Diário ... LEI N.º 0066, DE 03 DE MAIO DE 1993 Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 0585, de 13.05.93 (Promulgados no DOE, n.º 0688, de 14/10/93,os artigos 31, 65, Incisos IX, XI, XII, XIII do Lei Complementar 828 de 26-07-2010 Regula a prestação de ... LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 26 DE JULHO DE 2010. Publicação DODF nº 143, de 27/7/10 – Págs. 1 a 6.. Alteração: Lei Complementar nº 884, de 09/07/14 – DODF de 10/07/14. Regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de seu Centro de Assistência Judiciária – Ceajur. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. - Paraná
Gostaria de um esclarecimento a respeito do art.22 §8 da lei 8666/93, pois o mesmo veda a criação de outras modalidades de licitação, e a lei 10520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão , em nenhum momento revoga este paragrafo. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI N° … LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994.* * O Decreto nº 2.397 de 18/03/1994, estende aos servidores públicos militares as pertinências desta Lei. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. LEI 8429 de 1992 - Agentes Públicos - Improbidade ... LEI 8429 de 1992 - Agentes Públicos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito LEI 8429 de 1992 LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992 (DOU 03.06.1992) Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato cargo, emprego ou função na